Entenda mais sobre a PNS 63

Câmara Florestal Prejudica Sistema Confea Crea

A Engenharia Florestal vem propondo sua separação do Grupo Agronomia no Sistema Confea Crea. 

Recentemente a Engenharia Florestal conseguiu a criação de Câmaras Especializadas em alguns regionais. Câmaras Especializadas são órgãos de decisão administrativa que julgam questões de fiscalização e de registro profissional.

Por uma questão de ordenamento e bom senso, Câmaras Especializadas reúnem carreiras afins numa mesma "modalidade ou campo de atuação profissional". Assim, a Câmara de Agronomiacompreende, além da própria, um Grupo de categorias como engenharia florestal, agrícola, pesca, meteorologia e os técnicos do setor. O mesmo ocorre com as demais engenharias, agrupando um conjunto de outras categorias. Uma regra ponderada para um Conselho com mais 300 profissões.

No último Congresso Nacional de Profissionais do Sistema Confea Crea (9º CNP), a Florestal conseguiu aprovação da Proposta Nacional Sistematizada nº 63 (PNS 63) que a transfere ao Grupo Engenharia. Para ser efetivada precisa ainda passar por trâmites administrativos e análise jurídica. 

Apesar de ser oriunda da Agronomia, compartilhar a formação com diversas disciplinas em comum e caracterizar-se como Ciências Agrárias, a Engenharia Florestal entende ser integrante do Grupo Engenharia.

Mas por que a resistência contra a saída da Engenharia Florestal do Grupo Agronomia? Não seria mais fácil simplesmente deixar a Florestal sair da Agronomia com votos de felicidades e boas festas?

Não se trata de querer prejudicar a Engenharia Florestal. Assim como temos raízes em comum, há também grandes amizades entre engenheiros agrônomos engenheiros florestais, muitas vezes colegas de escola e de trabalho, que devem ser respeitadas.

Entretanto, a Agronomia Nacional através de suas entidades representativas como a Confaeab,  asAssociações e Federações estaduais fecharam questão contra a PNS 63 por entender que a proposta é prejudicial ao Sistema Confea Crea.

Maior burocracia

Dentre as razões que tornam a separação incoerente é alta incidência de atribuições em "sombreamento" entre Agronomia e Engenharia Florestal. Assim, grande parte de processos de registro de profissionais como Responsáveis Técnicos em empresas, anotações profissionais dos profissionais do Grupo Agronomia teria que passar por uma segunda análise numa outra Câmara e aprovação no Plenário. Esse tipo de embate proporciona, além do embate político, incerteza jurídica quanto às atribuições profissionais e até perda de credibilidade do Sistema.

300 Câmaras?

Além disso, mais grave para o Sistema Confea Crea é o precedente que se cria com uma Câmara Especializada que, na prática, torna-se uniprofissional. Uma modalidade que conta com apenas 13 mil engenheiros florestais distribuídos no país (média de 480 profissionais por estado) poder criar umaModalidade e uma Câmara Especializada, na prática, Uniprofissional abre precedente para que as demais carreiras façam o mesmo.

Texto retirado do parceiro Rede Agronomia